1. Identificação

Os presentes Termos & Condições Gerais regulam a utilização do website do Além do Texto – Consultoria Editorial, bem como a prestação dos serviços disponibilizados através desta plataforma.

O Além do Texto – Consultoria Editorial é um projeto português em desenvolvimento, dedicado à prestação de serviços nas áreas editorial, criativa e digital, apoiando autores, editoras, empresas e particulares através de soluções personalizadas de consultoria, revisão de texto, criação de conteúdos, comunicação digital e gestão de plataformas online.

Os serviços são prestados em regime remoto pelas profissionais que integram o projeto. A prestação de cada serviço é realizada pela profissional responsável pelo respetivo projeto, sendo a faturação emitida através do respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF), em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

Ao navegar neste website, solicitar um orçamento ou contratar qualquer serviço do Além do Texto – Consultoria Editorial, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos & Condições.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos & Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pelo Além do Texto – Consultoria Editorial, independentemente de o contacto inicial ter sido efetuado através do website, correio eletrónico, redes sociais ou outro meio de comunicação disponibilizado pela equipa.

Sempre que exista um orçamento, proposta ou contrato específico, esses documentos prevalecerão relativamente às condições particulares do projeto contratado, mantendo-se os presentes Termos & Condições aplicáveis em tudo o que não seja expressamente regulado.

O Além do Texto – Consultoria Editorial reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições sempre que tal se revele necessário para assegurar o cumprimento da legislação aplicável ou melhorar a prestação dos seus serviços.

As alterações entram em vigor após a respetiva publicação nesta página.

3. Serviços Prestados

O Além do Texto – Consultoria Editorial presta serviços personalizados, nomeadamente:

• Leitura e Avaliação de Manuscritos;

• Revisão e Edição de Texto;

• Criação de Conteúdo para as Redes Sociais;

• Gestão de Redes Sociais;

• Elaboração de Websites/Blogues;

• Gestão de Websites/Blogues;

• Elaboração de BookTrailers;

• Edição de Vídeo;

• Elaboração de Materiais Promocionais;

(ex.: posters, cartazes, flyers, panfletos, press releases...)

• Criação de Propostas Profissionais;

• Paginação de um E-Book;

• Outros serviços de comunicação e marketing digital acordados entre as partes.

Todos os serviços são desenvolvidos de forma personalizada, de acordo com as necessidades específicas de cada cliente.

4. Primeiro Contacto e Pedido de Orçamento

O primeiro contacto poderá ser efetuado através do formulário existente no website, por correio eletrónico, redes sociais ou outro meio disponibilizado pelo Além do Texto – Consultoria Editorial.

Após esse contacto inicial, poderão ser solicitadas informações adicionais para compreender o projeto, os objetivos do cliente e o tipo de apoio pretendido.

Sempre que se considere útil, poderá ser agendada uma reunião online através de plataformas como Google Meet, Zoom ou outra previamente acordada.

Estas reuniões destinam-se a conhecer melhor o projeto, esclarecer dúvidas, identificar necessidades específicas, definir objetivos e avaliar a melhor solução para cada caso.

A realização da reunião não implica qualquer obrigação de contratação por parte do cliente nem do Além do Texto. Concluída esta fase, será enviado um orçamento ou proposta personalizada contendo a descrição dos serviços, o respetivo valor, os prazos previstos e outras condições consideradas relevantes.

5. Aceitação da Proposta

A prestação dos serviços apenas terá início após a aceitação expressa do orçamento ou da proposta apresentada.

A aceitação poderá ser efetuada por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação acordado entre ambas as partes.

A aceitação do orçamento implica igualmente a aceitação dos presentes Termos & Condições. Qualquer alteração ao âmbito inicial dos trabalhos poderá dar origem à revisão do orçamento inicialmente apresentado.

6. Comunicação entre as Partes

A comunicação entre o Além do Texto – Consultoria Editorial e os seus clientes realiza-se, preferencialmente, através de correio eletrónico.

Sempre que necessário, poderão igualmente ser utilizados contactos telefónicos, plataformas de videoconferência ou outros meios de comunicação previamente acordados.

O cliente compromete-se a fornecer contactos atualizados e a responder, dentro de um prazo razoável, aos pedidos de validação, esclarecimento ou aprovação necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

A falta de resposta do cliente poderá implicar a revisão dos prazos inicialmente previstos.

7. Prestação dos Serviços

Todos os serviços prestados pelo Além do Texto – Consultoria Editorial são realizados em regime remoto, a partir das instalações de trabalho das profissionais que integram o projeto.

Após a aceitação do orçamento, será definido um plano de trabalho adequado às necessidades do cliente, podendo ser estabelecidos prazos, etapas intermédias e datas previstas para a entrega dos serviços.

Durante o desenvolvimento do projeto, o Além do Texto – Consultoria Editorial poderá solicitar informações adicionais, esclarecimentos ou materiais complementares sempre que tal seja necessário para assegurar a qualidade do serviço prestado.

Os serviços são executados de acordo com os princípios da boa-fé, profissionalismo, rigor, confidencialidade e respeito pelos objetivos definidos em conjunto com o cliente.

Sempre que ocorram circunstâncias imprevistas suscetíveis de afetar os prazos inicialmente acordados, o cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo acordada, sempre que possível, uma nova calendarização.

8. Obrigações do Cliente

Para garantir a boa execução dos serviços contratados, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Disponibilizar, em tempo útil, todos os documentos, manuscritos, imagens, vídeos, logótipos, textos, ficheiros ou outros materiais necessários ao desenvolvimento do projeto;

• Garantir que possui os direitos de utilização dos conteúdos que entrega ao Além do Texto – Consultoria Editorial;

• Responder aos pedidos de esclarecimento ou validação enviados pela equipa num prazo razoável;

• Comunicar quaisquer alterações relevantes ao projeto logo que delas tenha conhecimento.

O cliente reconhece que atrasos na entrega de informações ou materiais poderão implicar alterações aos prazos inicialmente previstos, não podendo o Além do Texto ser responsabilizado por esses atrasos.

Sempre que o cliente solicite alterações significativas ao projeto inicialmente acordado, o Além do Texto – Consultoria Editorial reserva-se o direito de apresentar um novo orçamento ou rever os prazos de execução.

9. Gestão de Websites, Blogues e Redes Sociais

Quando os serviços contratados incluam a gestão de websites, blogues, redes sociais ou outras plataformas digitais, poderá ser necessário que o cliente disponibilize credenciais de acesso às respetivas contas.

Essas credenciais serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, comprometendo-se o Além do Texto – Consultoria Editorial a tratá-las com absoluta confidencialidade e a adotar todas as medidas razoáveis para garantir a sua segurança.

As credenciais nunca serão utilizadas para fins alheios ao projeto nem partilhadas com terceiros, salvo quando tal seja indispensável para a execução do serviço e previamente autorizado pelo cliente ou quando exista obrigação legal.

Sempre que possível, recomenda-se que o cliente utilize contas de utilizador com permissões adequadas ou acesso específico para colaboradores externos, evitando a partilha de credenciais pessoais.

Após a conclusão da colaboração ou sempre que o cliente o considere oportuno, recomenda-se a alteração das palavras-passe utilizadas durante a prestação do serviço.

O cliente mantém a responsabilidade pela administração das suas contas e pela realização de cópias de segurança dos conteúdos existentes nas respetivas plataformas.

10. Entrega dos Trabalhos

A forma de entrega dos serviços dependerá da natureza do trabalho contratado.

Os trabalhos poderão ser entregues através de correio eletrónico, plataformas de armazenamento na nuvem, serviços de transferência de ficheiros ou outro meio previamente acordado entre ambas as partes.

Quando o serviço contratado inclua a publicação direta de conteúdos em websites, blogues ou redes sociais, essa publicação poderá ser efetuada pelo Além do Texto – Consultoria Editorial nas plataformas do cliente, mediante autorização e acesso previamente concedidos.

Considera-se que o serviço foi entregue quando os ficheiros forem enviados pelos meios acordados ou quando os conteúdos forem publicados nas plataformas indicadas pelo cliente.

O cliente deverá verificar os materiais entregues e comunicar qualquer desconformidade ou erro que identifique num prazo razoável após a entrega.

11. Revisões e Alterações

Sempre que aplicável, os serviços incluem o número de revisões expressamente indicado no orçamento ou proposta apresentada ao cliente.

O Além do Texto – Consultoria Editorial compromete-se a acolher as sugestões do cliente e a procurar uma solução que satisfaça ambas as partes, dentro dos limites do serviço contratado.

As revisões não incluem alterações decorrentes de mudanças de estratégia, redefinição de objetivos ou novos requisitos que não tenham sido inicialmente comunicados.

12. Pagamentos e Faturação

Salvo acordo escrito em contrário, os serviços prestados são faturados mensalmente.

No final de cada mês ou no início do mês seguinte, o cliente receberá uma tabela discriminativa dos serviços realizados durante o período correspondente, permitindo a confirmação dos trabalhos executados.

Após a receção dessa informação, o pagamento deverá ser efetuado através de um dos meios disponibilizados pelo Além do Texto – Consultoria Editorial, nomeadamente:

• Transferência bancária;

• MB WAY.

Após confirmação da boa receção do pagamento, será emitida a respetiva fatura-recibo, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa, sendo a mesma enviada ao cliente por correio eletrónico.

Sempre que um serviço tenha natureza pontual ou exija condições específicas de pagamento, essas condições serão previamente comunicadas ao cliente no respetivo orçamento ou proposta.

O atraso no pagamento poderá determinar a suspensão temporária da prestação dos serviços em curso até à regularização dos valores em dívida, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.

O Além do Texto – Consultoria Editorial reserva-se o direito de recusar novos serviços a clientes que mantenham pagamentos em atraso ou situações de incumprimento contratual.

13. Confidencialidade

O Além do Texto – Consultoria Editorial reconhece a natureza confidencial de grande parte dos projetos desenvolvidos, comprometendo-se a tratar, com discrição, responsabilidade e profissionalismo, todas as informações, documentos e materiais que lhe sejam confiados.

Consideram-se confidenciais, entre outros:

• manuscritos inéditos;

• obras em fase de desenvolvimento ou revisão;

• documentos de trabalho;

• estratégias de comunicação e marketing;

• conteúdos destinados a publicação futura;

• informações pessoais ou profissionais do cliente;

• credenciais de acesso a websites, blogues, redes sociais e outras plataformas digitais.

Todas as informações recebidas serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, não sendo divulgadas, reproduzidas ou disponibilizadas a terceiros sem autorização prévia do cliente, salvo quando exigidas por lei ou por decisão de autoridade competente.

O dever de confidencialidade mantém-se mesmo após o termo da prestação dos serviços.

14. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos originalmente pertencentes ao cliente permanecem de sua exclusiva titularidade.

O Além do Texto – Consultoria Editorial não reivindica qualquer direito sobre manuscritos, textos, obras literárias, fotografias, vídeos ou outros materiais previamente pertencentes ao cliente.

Os conteúdos criados especificamente pelo Além do Texto – Consultoria Editorial no âmbito dos serviços contratados — incluindo textos para websites, artigos, conteúdos para redes sociais, planos editoriais, materiais gráficos, guiões ou outros elementos criativos — destinam-se à utilização pelo cliente nos termos acordados entre ambas as partes.

Até ao pagamento integral dos serviços prestados, os direitos de utilização dos materiais desenvolvidos permanecem reservados ao Além do Texto – Consultoria Editorial, salvo acordo escrito em contrário.

Após a regularização dos valores devidos, o cliente poderá utilizar os materiais produzidos para os fins previstos no âmbito do projeto contratado.

O cliente compromete-se igualmente a respeitar os direitos de autor de terceiros relativamente aos materiais que disponibilize para utilização durante o desenvolvimento dos trabalhos.

15. Portefólio e Divulgação de Trabalhos

O Além do Texto – Consultoria Editorial tem orgulho nos projetos desenvolvidos em colaboração com os seus clientes e poderá, salvo indicação expressa em contrário, fazer referência aos trabalhos realizados no seu portefólio profissional, website, redes sociais ou outros materiais de apresentação institucional.

Esta divulgação poderá incluir, por exemplo:

• o nome do projeto ou da obra já publicada;

• capturas de ecrã de websites desenvolvidos ou geridos;

• exemplos de conteúdos publicados nas redes sociais;

• referências à colaboração realizada.

Em caso algum serão divulgados manuscritos inéditos, documentos confidenciais, informações privadas ou qualquer conteúdo cuja publicação não tenha sido previamente autorizada pelo respetivo titular.

Sempre que o cliente manifeste a vontade de manter total confidencialidade relativamente ao projeto desenvolvido, o Além do Texto – Consultoria Editorial compromete-se a respeitar essa decisão.

16. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Além do Texto – Consultoria Editorial rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes destinam-se exclusivamente à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços solicitados, à faturação e às restantes finalidades descritas na Política de Privacidade disponível neste website.

O Além do Texto – Consultoria Editorial compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, recomenda-se a consulta da Política de Privacidade.

17. Limitação de Responsabilidade

O Além do Texto – Consultoria Editorial compromete-se a prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência, rigor técnico e boa-fé, procurando responder às expectativas e necessidades de cada cliente.

Todavia, a natureza dos serviços editoriais, criativos e digitais faz com que determinados resultados dependam de fatores externos que escapam ao controlo da equipa.

Assim, o Além do Texto – Consultoria Editorial não poderá ser responsabilizado, designadamente, por:

• decisões editoriais tomadas por editoras ou entidades terceiras;

• rejeição de manuscritos por editoras, concursos literários ou agentes;

• resultados comerciais, promocionais ou de marketing obtidos após a prestação dos serviços;

• alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros aos materiais entregues;

• interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade de plataformas externas, como redes sociais, fornecedores de domínio ou aplicações de terceiros;

• perda de dados resultante de falhas técnicas imputáveis ao cliente ou a entidades terceiras;

• atrasos provocados pela falta de resposta, entrega tardia de materiais ou incumprimento das obrigações assumidas pelo cliente.

O cliente reconhece que os serviços prestados pelo Além do Texto – Consultoria Editorial constituem um apoio especializado, não representando qualquer garantia de publicação de obras, aumento de vendas, crescimento de audiência, sucesso comercial ou obtenção de resultados específicos.

O Além do Texto – Consultoria Editorial responderá apenas pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

18. Suspensão ou Cessação da Colaboração

A colaboração entre o Além do Texto – Consultoria Editorial e o cliente poderá cessar a qualquer momento, por acordo entre ambas as partes ou por iniciativa de qualquer uma delas, mediante comunicação prévia por escrito.

Caso o cliente decida interromper um projeto já iniciado, compromete-se a liquidar os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até à data da cessação da colaboração.

O Além do Texto – Consultoria Editorial reserva-se igualmente o direito de suspender ou cessar a prestação dos serviços sempre que se verifique, nomeadamente:

• incumprimento das condições de pagamento;

• ausência prolongada de resposta por parte do cliente que impossibilite o normal desenvolvimento do projeto;

• fornecimento de informações falsas ou incompletas;

• utilização abusiva dos serviços;

• comportamentos ofensivos, desrespeitosos ou incompatíveis com uma relação profissional pautada pela boa-fé e pelo respeito mútuo.

Sempre que possível, qualquer decisão de suspensão ou cessação será previamente comunicada ao cliente, procurando que ambas as partes encontrem uma solução adequada.

19. Plataformas e Serviços de Terceiros

No âmbito da prestação dos seus serviços, o Além do Texto – Consultoria Editorial poderá recorrer ou trabalhar com plataformas e serviços de terceiros, incluindo, entre outros, gestores de conteúdos, plataformas de videoconferência, ferramentas de armazenamento na nuvem, redes sociais e aplicações de produtividade.

Embora o Além do Texto – Consultoria Editorial procure utilizar plataformas fiáveis e amplamente reconhecidas, não poderá ser responsabilizado por interrupções de serviço, indisponibilidade temporária, alterações de funcionamento, perda de dados ou outras ocorrências resultantes do funcionamento dessas entidades terceiras.

Sempre que um serviço dependa do correto funcionamento de plataformas externas, a sua execução poderá ficar condicionada à disponibilidade das mesmas.

20. Alterações aos Presentes Termos & Condições

O Além do Texto – Consultoria Editorial reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar os presentes Termos & Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente em virtude de alterações legislativas, da evolução dos serviços prestados ou da melhoria contínua do presente website.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, acompanhadas da respetiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

21. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos & Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, as partes procurarão privilegiar uma resolução amigável, através do diálogo e da cooperação.

Caso não seja possível alcançar uma solução consensual, o litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Sempre que aplicável, os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

Informação adicional poderá ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.

22. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos & Condições ou com os serviços prestados pelo Além do Texto – Consultoria Editorial, poderá contactar-nos através do nosso email alemdotexto.consultoria@gmail.com.

Teremos todo o gosto em responder às suas questões e prestar os esclarecimentos necessários.

A confiança, a transparência e a proximidade são valores fundamentais do Além do Texto – Consultoria Editorial, pelo que procuramos manter uma comunicação clara, acessível e profissional em todas as fases da nossa colaboração.

[Última atualização: 10 de julho de 2026]